Comecemos por dizer que temos alguma dificuldade em entrar na justificação do Despacho acima.De qualquer forma será um exemplo da ADMINISTRAÇÃO LEGALISTA que nos assiste que não defendemos. Estamos com a ADMINISTRAÇÃO GESTIONÁRIA. E nesta linha o Despacho até terá um lado poditivo leva-nos à «floresta»de diplomas e organismos onde nos movemos e que «afogam», a nosso ver, a QUALIDADE na Gestão Pública que todos/as, obviamente, ambicionamos. Chegamos ao fim daquele longo despacho, atentando em especial naquela sistematização de «Considerando» - mais nos parecendo que estamos numa realidade académica - e vendo bem não se percebe (não percemos nós, claro) o que verdadeoramente se pretende com isto:
que nos leva a questionar deste modo: mas não há estruturas na ADMINISTRAÇÃO que tenham por missão isso mesmo? É da função de um GRUPO DE TRABALHO desenvolver atividades permanentes dos serviços? Ilustremos:
«(...) 2 — O Grupo de Trabalho tem a seguinte finalidade:
a) Acompanhar a implementação das recomendações constantes do Livro Branco sobre Práticas
Tradicionais Nefastas;
b) Desenvolver uma abordagem integrada para a prevenção e o combate às práticas nocivas, centrada nos direitos humanos, mediante a definição de referenciais comuns de atuação para os diferentes
setores e profissionais envolvidos;
c) Avaliar a adequação do enquadramento legislativo nacional aplicável às práticas nocivas e formular propostas de aperfeiçoamento normativo, designadamente em matéria de prevenção e repressão
dos casamentos infantis, precoces e forçados, à mutilação genital feminina e aos crimes de honra; (...)».
Não se ultrapassariam os «problemas» que certamente existem praticando, de forma natural, o que a GESTÃO PÚBLICA recomenda, por exemplo lançando mão da «ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS»? Bom instrumento para operacionalizar a «TRANSVERSALIDADE» de que tanto se fala de maneira a que se evite que todos estejam a fazer o mesmo e haja o que ninguém faz.
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Bom, mas o impulso para este post provem da AUSÊNCIA DA CULTURA E DAS ARTES na constituição do Grupo de Trabalho:
Como se pode dispensar a FORÇA DA CULTURA E DA ARTE na luta contra os problemas aqui em causa? Ilustremos: uma digressão pelo PAÍS da Oferta Cultural que existe em que se abordam as situações subjacentes ao «Despacho» seria capaz de fazer «milagres». Ah, claro que todas estas iniciativas não cumprem se forem casuísticas - têm de ser permanentes, continuadas, sistemáticas. «Vem nos livros» de Gestão Pública, e é confirmado no terreno.
