E do AbrilAbril: «Num documento intitulado Quando o Estado Ataca os Direitos das Mulheres – Sobre a Proposta de Alteração ao Código do Trabalho, o MDM alerta para a natureza profundamente discriminatória das alterações propostas. Sob o argumento da «flexibilização» das relações laborais e da promoção da natalidade, o Governo apresenta um pacote de medidas que, na prática, enfraquece os direitos da maternidade, penaliza a conciliação entre vida profissional e familiar e institucionaliza novas formas de precariedade.
Para o MDM, esta reforma parte de uma lógica de desconfiança face às mulheres, tratando a proteção à maternidade como privilégio suspeito em vez de direito garantido. Entre os aspetos mais preocupantes está a limitação da licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança, sujeita à apresentação obrigatória de atestados médicos semestrais.
No ponto de vista do movimento, esta exigência burocrática é entendida como uma medida punitiva que parte do princípio de que as mulheres abusam dos seus direitos, reforçada por declarações infundadas da própria ministra do Trabalho. Também a eliminação do direito a horários compatíveis com a vida familiar representa, para o MDM, um grave retrocesso.
Com esta proposta, mães e pais com filhos até 12 anos deixam de poder recusar trabalho nocturno ou ao fim de semana, ficando essa decisão exclusivamente nas mãos da entidade patronal, o que desestrutura por completo a articulação entre trabalho e vida familiar. (...)». Continue a ler.
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As declarações da Senhora Ministra do Trabalho sobre a «amamentação» teve um efeito que certamente não esperava: reflexão sobre a amamentação, alargada de maneira natural, das condições de trabalho às razões cientificas. No espaço público parece ninguém querer ficar distante do problema - dos humoristas aos artigos «sérios». Ainda bem. E aqui estamos nós a juntarmo-nos ao amplo movimento. Acima, apenas algumas ilustrações do que está a acontecer.
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