«10 de novembro de 2020 | Dia Nacional da Igualdade Salarial»

 

«Hoje, dia 10 de novembro, assinala-se o Dia Nacional da Igualdade Salarial. Esta data, que não é fixa, traduz em dias de trabalho pago a disparidade salarial de género e assinala o dia a partir do qual as mulheres deixam (virtualmente) de ser remuneradas pelo seu trabalho enquanto os homens continuam a receber o seu salário. (...)». Continue a ler no site da CIG.

A propósito,  na Executive digest:«A partir de hoje, as mulheres estão a “trabalhar de graça” até ao fim do ano». De lá: «(...)Neste contexto, é hoje disponibilizado pela primeira vez, às empresas com 250 ou mais trabalhadores, o balanço por empresa das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. O balanço é desenvolvido com base nos dados que as empresas submetem no âmbito do Relatório Único, e permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. Com a disponibilização do balanço por empresa, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai poder passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas.

O Governo dá ainda nota de que o balanço ficará disponível a partir de hoje para consulta por parte das empresas que tenham já procedido à entrega do Relatório Único. Contudo, e uma vez que só no dia 30 de novembro cessa o prazo para entrega do Relatório Único, só depois dessa data procederá o GEP à disponibilização dos balanços por empresa junto da ACT, sendo a partir dessa data que se conta o prazo de 60 dias de que dispõe a ACT para notificar as empresas.

Destaque ainda para o projeto “Equality Platform and Standard” promovido pela CITE desde final de 2019 e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants, gerido pela CIG. Está a ser elaborada uma Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, com base na Norma Islandesa ÍST 85:2012 – Equal wage management system – Requirements and guidance, e a ser desenvolvida uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reúna indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões».

E uma boa ocasião para lembrar o Global Gender Gap Report 2020:

Disponível aqui